Dia 30 de Junho de 2016.
O Plenário do Senado concluiu na terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples, legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. Como houve alteração, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado concluiu na terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples, legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. Como houve alteração, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem – e, consequentemente, gerar mais empregos. Segundo Marta, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.
- O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego – afirmou Marta.
Emendas
Uma das emendas aprovadas define critérios de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos.
Todas as categorias estarão enquadradas na tabela V do Supersimples, com a possibilidade de passar a usufruir das vantagens da tabela III, desde que a sua folha de pagamento seja de 28% ou mais de sua Receita Bruta + Pró labore.
- Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples – explicou Marta.
A relatora ainda acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a partir de 2017. A maioria das medidas entra em vigor em 2018. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Atuação do CFMV
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem trabalhado desde o início da criação do Supersimples em prol das propostas de atualização e acompanhou a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A mudança na legislação trará benefícios para os médicos veterinários. Além da redução nas tributações, as mudanças estimulam a geração de empregos.
A Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV considera importante que os médicos veterinários procurem apoio nos profissionais da área de contabilidade para encontrarem o melhor caminho tributário dentro dessa nova legislação.
